Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição

Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Honorários advocatícios.

Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.

Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora

Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil.

A Responsabilidade Civil do Médico

estava na linha da causalidade posta pela ação desse profissional em estudo. A prova da culpa do

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma do TST, que havia negado o pagamento dos honorários.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

do mundo. O interesse não fica restrito a essa categoria, cada vez mais as praias são procuradas

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Motofrete: Turma rejeita recurso contra desmembramento de sindicato

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou legítima e regular a representatividade das empresas de distribuição de entregas rápidas, feita por meio de motocicletas - o chamado motofrete - pelo Sedersp.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.